CONDIÇÕES GERAIS E REGRAS DE LOCAÇÃO

Este documento integra o Contrato de Locação e estabelece as condições gerais, responsabilidades e regras de utilização dos motorhomes Sunrise. Seu objetivo é preservar a segurança da viagem, dos ocupantes e do veículo, com responsabilidades atribuídas conforme a origem e as circunstâncias de cada ocorrência.

1. OBJETO DA LOCAÇÃO

A Sunrise disponibiliza ao Locatário o motorhome indicado no Contrato de Locação durante o período contratado. A locação inclui o veículo, sua estrutura habitacional, móveis, equipamentos e acessórios registrados na vistoria. A posse é temporária e não autoriza sublocação, cessão, empréstimo ou condução por pessoa não cadastrada e autorizada.

2. PRINCIPAIS CONDIÇÕES

Condutores. Máximo de 2 condutores cadastrados, com idade mínima de 25 anos e pelo menos 5 anos de habilitação; para categoria D, mínimo de 2 anos. A CNH deverá permanecer válida e compatível com o veículo durante toda a locação.

Quilometragem. Estão incluídos 200 km por diária. O excedente custa R$ 2,00 por km, salvo condição comercial expressamente diferente na reserva.

Reserva e pagamento. A reserva é confirmada com 40% do valor total. O saldo será combinado com o Locatário e poderá ser pago por PIX ou cartão.

Caução. O valor varia conforme o motorhome e será informado previamente. Poderá ser constituído por pré-autorização em cartão ou PIX. Sem danos, débitos ou ocorrências em apuração, será liberado ou devolvido em até 72 horas após o checkout. Havendo ocorrência pendente, poderá ser retido apenas o valor razoavelmente relacionado a ela, com posterior prestação de contas.

Seguro e Redutor de Franquia. O valor da franquia varia por veículo e será informado antes da retirada. O Redutor de Franquia Sunrise é opcional e custa R$ 90,00 por diária. Quando contratado, nos sinistros cobertos, a responsabilidade financeira do Locatário fica limitada ao valor do caução; a diferença de franquia é absorvida pela Sunrise. As exclusões e condições constam no item 12.

3. PRINCÍPIO DE RESPONSABILIDADE

O Locatário responde pela guarda e uso adequado do motorhome e pelos danos comprovadamente decorrentes de mau uso, negligência, imprudência, imperícia, descumprimento das regras, condução por pessoa não autorizada ou utilização em condições expressamente não permitidas.

Não haverá responsabilização automática por desgaste normal ou defeitos mecânicos, elétricos ou estruturais sem relação com a conduta do Locatário. A Sunrise, por sua vez, entregará o veículo em condições adequadas de funcionamento e segurança, com os equipamentos e documentos necessários. As partes deverão agir com boa-fé, transparência e cooperação.

4. UTILIZAÇÃO DO MOTORHOME

O motorhome deverá ser utilizado de forma compatível com suas dimensões, peso, equipamentos e finalidade. É proibido conduzi-lo por pessoa não autorizada, exceder a capacidade de passageiros, sublocar ou ceder o veículo, utilizá-lo para atividade ilícita, rebocar veículos/equipamentos ou realizar reparos, adaptações ou intervenções sem autorização da Sunrise.

Visitas ocasionais são permitidas quando o motorhome estiver estacionado; somente pessoas informadas na reserva poderão viajar ou pernoitar no veículo. Uso comercial, publicitário, promocional, em feiras, eventos ou produções é permitido desde que informado na contratação e sujeito às condições comerciais aplicáveis.

5. ROTEIRO E VIAS PERMITIDAS

O roteiro principal deverá ser informado antes da retirada para análise de segurança, acessos e compatibilidade das vias. Ele poderá ser alterado durante a viagem sem autorização a cada mudança, desde que estas regras sejam respeitadas. Os motorhomes deverão circular prioritariamente por vias pavimentadas e adequadas a veículos de grande porte.

Sem autorização prévia e expressa, não é permitida a circulação em estradas de areia, praias ou terrenos arenosos; vias destinadas/recomendadas exclusivamente a 4×4; estradas com buracos severos, erosões, valetas, pedras ou costelas de vaca; vias excessivamente estreitas, sinuosas ou íngremes; locais com obstáculos incompatíveis com altura/largura; ou trechos não pavimentados/de difícil acesso com risco relevante de atolamento, torção ou danos ao veículo e à casa.

Excepcionalmente, é permitido percorrer até 2 km de estrada de terra para acesso a camping, ponto de apoio ou pernoite, desde que a via esteja em boas condições, seja transitável por veículos convencionais de grande porte e não apresente os riscos acima.

Exemplos de acessos potencialmente incompatíveis incluem Ponta do Corumbau/BA, Serra do Corvo Branco/SC, determinados trechos da Serra da Canastra/MG e da Estrada Real, acessos aos Lençóis Maranhenses e vias com características equivalentes. A lista é apenas exemplificativa. Em caso de dúvida, consulte a Sunrise antes de entrar no trecho. Danos comprovadamente decorrentes de via não autorizada/incompatível serão de responsabilidade do Locatário.

6. RESTRIÇÃO TERRITORIAL

Por política interna de segurança e gerenciamento de risco, não é autorizada a entrada, circulação ou pernoite no Município do Rio de Janeiro/RJ, salvo autorização prévia e expressa.

A restrição não se estende automaticamente aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro.

7. PERNOITE E DESCARTE SANITÁRIO

O motorhome poderá pernoitar em campings, áreas de apoio, estacionamentos, propriedades particulares ou outros locais legalmente permitidos e seguros. Os reservatórios sanitários, incluindo caixa negra e Porta Potti, deverão retornar completamente vazios.

Dejetos somente poderão ser descartados em local apropriado, nunca em vias públicas, acostamentos, terrenos, canteiros, praias, rios ou áreas verdes. Limpeza, desobstrução ou higienização decorrentes de uso inadequado poderão ser cobradas.

8. VELOCIDADE E CONDUÇÃO SEGURA

Devem ser respeitados os limites legais e a sinalização. Havendo limite diferenciado por categoria, será observado, para fins contratuais, o limite indicado para caminhões, ônibus ou veículos pesados, quando inferior. Na ausência de limite específico menor, a velocidade contratual máxima é de 90 km/h. Em ultrapassagem legal e segura, admite-se elevação momentânea até 100 km/h, sem jamais autorizar o descumprimento do limite legal da via.

O rastreamento poderá verificar a velocidade. Acima de 100 km/h por mais de 30 segundos ou de forma reiterada poderá gerar multa de R$ 1.000,00; a partir de 120 km/h, multa de R$ 2.000,00 e, em caso de reincidência após aviso, interrupção da locação. O total dessas multas fica limitado a R$ 2.000,00 por locação, sem prejuízo de multas oficiais e danos comprovados.

9. DANOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Locatário responderá por danos ao veículo, à casa, móveis, equipamentos e acessórios quando comprovadamente decorrentes de mau uso, negligência, imprudência, imperícia, descumprimento das orientações, vias/locais não permitidos, condutor não autorizado, uso inadequado de sistemas ou continuidade da condução após alerta que exija parada.

A apuração poderá utilizar vistoria, fotos, vídeos, rastreamento/telemetria, diagnóstico técnico, orçamento ou laudo. Desgaste normal e defeitos sem relação com a conduta do Locatário não serão cobrados. Se dano imputável ao Locatário impedir locações posteriores, somente poderá ser cobrada perda de receita efetivamente comprovada de reservas já existentes e diretamente prejudicadas.

10. PANE, ALERTAS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS

Pane, defeito, alerta no painel ou comportamento anormal deverão ser comunicados imediatamente. Alertas de óleo, temperatura, pressão, superaquecimento ou risco mecânico relevante exigem parada assim que houver condição segura. A continuidade da condução poderá tornar o Locatário responsável apenas pelos danos adicionais comprovadamente causados por essa decisão.

Quando a pane ou defeito não for provocado pelo Locatário, a Sunrise prestará assistência e adotará medidas razoáveis para minimizar o impacto, podendo incluir orientação remota, reparo no local, mecânico, guincho, oficina, substituição por outro motorhome disponível, transporte, hospedagem e outras soluções compatíveis com a situação.

A prioridade será permitir a continuidade segura da viagem; se isso não for possível, serão analisadas as diárias não utilizadas e as consequências da interrupção.

Reparos, desmontagens, troca de peças ou contratação de serviços em nome da Sunrise dependem de autorização prévia, exceto em emergência com risco imediato em que seja impossível estabelecer contato.

11. ACIDENTES, SINISTROS, FURTO OU ROUBO

O Locatário deverá priorizar a segurança, comunicar a Sunrise assim que possível, seguir as orientações de assistência/seguro, registrar Boletim de Ocorrência quando aplicável ou solicitado, identificar terceiros sempre que possível e fornecer fotos, vídeos e documentos. Não deverá reconhecer responsabilidade, celebrar acordo ou assumir obrigação em nome da Sunrise sem autorização.

Durante a apuração poderá ser mantida apenas a parcela do caução razoavelmente relacionada à ocorrência. Havendo indicação de responsabilidade exclusiva de terceiro, esse valor poderá permanecer retido enquanto houver investigação e tentativa de ressarcimento.

Se a Sunrise receber posteriormente ressarcimento do terceiro ou de sua seguradora, devolverá ao Locatário os valores correspondentes que ele tiver suportado, evitando cobrança em duplicidade. O simples fato de o acidente ocorrer durante a locação não torna o Locatário automaticamente responsável.

12. SEGURO, FRANQUIA E REDUTOR DE FRANQUIA

Os sinistros cobertos seguem a apólice e a franquia informada para o veículo. Sem Redutor de Franquia, o Locatário poderá ser responsável pela franquia aplicável, conforme as circunstâncias e a cobertura. Com o Redutor, nos sinistros regularmente cobertos, sua responsabilidade financeira fica limitada ao valor do caução.

O Redutor não se aplica a dano excluído da cobertura ou situação que cause perda de proteção, especialmente dolo/fraude, álcool ou substância incompatível com direção, condutor não cadastrado, uso ilícito, via expressamente proibida, mau uso grave, descumprimento intencional de regra de segurança ou informação falsa/omitida relevante ao sinistro. Caução, franquia, reparo e indenização não poderão ser cobrados em duplicidade pelo mesmo prejuízo.

13. DEVOLUÇÃO E ATRASO

O motorhome deverá ser devolvido na data, horário e local contratados, com chaves, documentos, equipamentos e acessórios. Há tolerância de 1 hora. Depois dela, será cobrado 20% do valor da diária por hora ou fração, contado apenas após o fim da tolerância e limitado ao equivalente a 1 diária.

Se houver previsão de atraso, a Sunrise deverá ser avisada assim que possível. A devolução se conclui após checkout e vistoria.

14. COMBUSTÍVEL, LIMPEZA, FUMO E PETS

Combustível. O veículo deve retornar com o mesmo nível da retirada. Se houver falta, serão cobrados o combustível efetivamente reposto e taxa de reabastecimento de R$ 100,00. Não há cobrança automática de tanque cheio em furto, roubo, incêndio, perda total ou outro sinistro.

Limpeza. A higienização padrão seguirá a reserva. Se o veículo retornar com sujeira extraordinária – como excesso de lama/areia, vômito, urina, fezes, fluidos, sujeira intensa em estofados/colchões ou odor forte -, será cobrada taxa adicional de R$ 500,00, além da higienização padrão. Danos materiais específicos são apurados separadamente.

Fumo. É proibido fumar ou usar cigarro eletrônico/produto semelhante no interior. A constatação gera taxa de higienização e desodorização de R$ 1.500,00; queimaduras e outros danos materiais são cobrados separadamente.

Pets. São permitidos mediante informação prévia e adicional de R$ 150,00 por locação. Danos causados pelo animal serão apurados na vistoria e poderão ser abatidos do caução.

15. MULTAS DE TRÂNSITO, CHAVES E ITENS

Infrações de trânsito ocorridas durante a locação são de responsabilidade do Locatário/condutor, incluindo sua identificação perante o órgão competente. Será cobrada taxa administrativa de R$ 50,00 por ocorrência, além da própria multa.

Remoção, apreensão ou retenção por fato imputável ao Locatário poderá gerar cobrança das despesas efetivamente incorridas para liberação e recuperação do veículo.

Perda, dano ou não devolução de chaves, documentos, equipamentos ou acessórios registrados na vistoria será cobrada pelo custo efetivo e comprovado de reposição/regularização, sem multa automática baseada no valor da diária.

16. CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E CRÉDITO SUNRISE

Sem prejuízo do direito de arrependimento previsto na legislação quando aplicável, o cancelamento solicitado pelo Locatário seguirá a tabela abaixo:

O cancelamento estará sujeito à multa correspondente à faixa de antecedência, calculada sobre o valor total da viagem. Alternativamente, o Locatário poderá optar pelo Crédito Sunrise indicado na tabela, sem cumulação.

O crédito deverá ser integralmente utilizado em uma nova locação cuja viagem ocorra dentro de 90 dias contados do cancelamento, sujeito à disponibilidade da categoria; não é obrigatório usar o mesmo motorhome. Se a nova locação for mais cara, paga-se a diferença.

17. NO-SHOW

O não comparecimento para retirada na data e horário contratados, sem cancelamento ou comunicação prévia, será considerado no-show. Como o veículo permaneceu reservado e indisponível para terceiros, não haverá reembolso nem Crédito Sunrise, salvo decisão excepcional da Sunrise diante de circunstância devidamente justificada.

18. INTERRUPÇÃO OU RESCISÃO DA LOCAÇÃO

A Sunrise poderá interromper antecipadamente a locação diante de situação grave que coloque em risco o veículo, ocupantes, terceiros ou o cumprimento do contrato, especialmente: condução por pessoa não autorizada; álcool/substância incompatível com direção; atividade ilícita; sublocação/cessão; abandono; circulação deliberada em via proibida; reincidência em condução de risco grave após aviso; recusa em parar diante de alerta mecânico relevante; ocultação de acidente/dano/informação relevante; ou descumprimento grave e intencional de regra de segurança.

Sempre que possível, a Sunrise contatará o Locatário antes da interrupção para orientar e tentar solucionar a situação. Acidente, pane ou sinistro, por si só, não caracteriza descumprimento.

Se o encerramento decorrer de falta grave imputável ao Locatário, os valores serão apurados conforme os prejuízos efetivamente relacionados ao fato e as demais regras deste documento.

19. DADOS PESSOAIS, RASTREAMENTO E TELEMETRIA

A Sunrise poderá tratar os dados necessários à contratação, identificação de condutores, execução da locação, atendimento, segurança da frota, cumprimento de obrigações legais, processamento de infrações e exercício regular de direitos.

Rastreamento e telemetria poderão ser utilizados para segurança, localização em emergência, assistência, recuperação do veículo, velocidade, rotas/condições de uso e apuração de acidentes, danos ou descumprimentos contratuais, sempre para finalidades legítimas relacionadas à locação.

20. OBJETOS PESSOAIS E COMUNICAÇÕES

O Locatário é responsável por seus objetos pessoais e deverá conferir todos os compartimentos na devolução. A Sunrise não responde por itens esquecidos, sem prejuízo de esforços razoáveis para localizá-los e disponibilizá-los; despesas de envio ficam a cargo do Locatário.

Comunicações e autorizações deverão ocorrer pelos canais oficiais informados pela Sunrise.

Acidente, pane, alerta mecânico, dano relevante ou impossibilidade de prosseguir a viagem devem ser comunicados assim que possível. Autorizações que alterem condições relevantes de uso deverão ser registradas por escrito, inclusive por WhatsApp oficial ou mensagem eletrônica.

21. VISTORIA E EQUIPAMENTOS

As condições do veículo, equipamentos, acessórios e avarias preexistentes serão registradas no check-in por checklist, fotos, vídeos ou outros meios. Os itens disponibilizados constarão na vistoria.

No checkout será feita nova conferência para comparação. Desgaste compatível com uso normal não será considerado dano do Locatário.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estas Condições Gerais integram o Contrato de Locação, as condições comerciais da reserva e os registros de vistoria. Condição específica formalmente acordada por escrito para determinada locação prevalece sobre a regra geral correspondente. Tolerância eventual de uma parte não implica renúncia de direito. A eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais.

As cláusulas serão interpretadas segundo boa-fé, equilíbrio contratual e natureza da locação.

Controvérsias deverão ser inicialmente tratadas de forma amigável; não sendo possível, aplica-se o foro determinado pela legislação, observadas as normas de proteção ao consumidor.

23. CIÊNCIA E ACEITE

Ao assinar digitalmente o Contrato de Locação ao qual este documento está vinculado, o Locatário declara ter recebido previamente estas Condições Gerais e ter tido oportunidade de esclarecer dúvidas.

A Sunrise compromete-se igualmente a cumprir as responsabilidades aqui previstas e a prestar as orientações necessárias para o uso seguro do motorhome.

A preservação do veículo e a segurança da viagem dependem da cooperação, transparência e cumprimento das responsabilidades de ambas as partes.